Vereadores mantêm veto e aprovam projeto em sessão extraordinária

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (31), a 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Álvares Machado manteve veto e aprovou um projeto de lei de autoria do Executivo. Ambos são relacionados à revisão anual dos vencimentos dos servidores municipais dos dois Poderes.

A extraordinária foi necessária para que fosse possível o pagamento da folha salarial do mês de março com os novos valores. O veto foi mantido pelo plenário diante da necessidade de ajustes e readequação dos índices aprovados anteriormente.

De acordo com projeto de lei aprovado, o Poder Executivo foi autorizado a conceder revisão geral anual e reajuste remuneratório aos vencimentos de seus servidores no montante de 7,50%. Serão 4,83% a título de revisão geral anual, correspondente a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício de 2024; e outros 2,67% de reajuste remuneratório.

A medida autoriza o Poder Legislativo a conceder revisão geral aos vencimentos de seus servidores no montante de 4,83%, correspondente a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA no exercício de 2024.

A lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de março.