Vereadores discutem pedido de dados sobre licitações, aplicação de lei e andamento de projetos
Em sessão realizada na noite dessa terça-feira (15), a 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Álvares Machado aprovou seis requerimentos de providências. Entre os assuntos discutidos em plenário, pedido de dados sobre licitações, aplicação de lei sobre apreensão de animais, além de andamento de projetos.
O primeiro deles é de autoria da presidente do Legislativo, vereadora Estela do Escritório (PP), que solicita ao Executivo informações detalhadas sobre a quantidade de veículos e máquinas que utilizam pneus, licitações realizadas e as que estão em aberto, notas fiscais de compras, estoques e valores gastos com pneus, de forma separada por cada secretaria municipal entre os anos de 2021 a 2024. O vereador Zé Carteiro (PT) também pediu para assinar o requerimento.
"No Portal da Transparência, não há as informações necessárias para análise detalhada sobre as compras. Acham que vereador não vê Portal da Transparência? Por isso, esse requerimento é longo. Só assim para mandarem as respostas que a gente precisa. O outro requerimento foi feito da mesma forma por causa da mesma situação, sem dados disponíveis", disse Estela.
Em outro pedido, Estela do Escritório cobrou o envio de cópias das licitações e notas fiscais de materiais de construção dos anos de 2021 a 2024, além de relatórios de gastos e justificativas de ausência de licitação. O requerimento ganhou as assinaturas de Pedrinho do Coral (PSD) e Zé Carteiro.
O vereador Joel Nunes (União Brasil) teve dois requerimentos aprovados. Entre os assuntos, ele requer ao Executivo informações sobre os projetos contemplados pelas leis "Paulo Gustavo", "Aldir Blanc" e "Rouanet" no município, bem como os nomes dos responsáveis por tais projetos.
O parlamentar solicita também a regularização da comunicação e logística dos transportes de saúde do município diante de frequentes reclamações dos usuários. "Esse requerimento vem de encontro com as reclamações dos usuários que vem crescendo a cada dia, principalmente no Parque dos Pinheiros, que é um bairro populoso. A gente pede para que melhore o serviço implantando os rádios comunicadores nas ambulâncias para uma facilidade maior dos motoristas", defendeu Joel Nunes.
Já a vereadora Lê do Projeto (PSDB) solicita informações sobre a aplicação da lei municipal que regulamenta a apreensão e guarda de animais de grande e médio porte flagrados soltos em locais públicos de Álvares Machado, como também a aplicação das penalidades previstas aos donos infratores.
"O projeto já foi aprovado, mas não está em vigor. Já cobrei em requerimento sobre quando será posto em prática. É uma luta, pois as donas de casa colocam os sacos de lixo na calçada e os cavalos rasgam tudo. Já que foi aprovado por essa Casa de Leis, que o Executivo coloque em prática essa lei", falou a vereadora.
Por fim, Pedrinho do Coral pede informações sobre o andamento do projeto de construção de uma sala de atendimento de enfermagem no PSF "Diogo Lopes Arques", localizado no Jardim Bela Vista.
Transmissões
Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/@camaramunicipaldealvaresma2329. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.