Vereadores derrubam veto e aprovam três projetos de lei em sessão ordinária

Em sessão realizada na noite desta terça-feira (7), a 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Álvares Machado aprovou três projetos de lei que constavam na pauta de votação. O plenário também derrubou veto parcial do Executivo à proposta que dispõe sobre o caráter permanente do laudo pericial que ateste Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down (T21), Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e qualquer deficiência irreversível.

Foram ainda discutidos e aprovados três requerimentos de providências. O primeiro deles, de autoria do vereador Zé Carteiro (PT), requer ao Executivo informações detalhadas, com juntada de documentos, de todos os alugueis sociais pagos pelo município.

Já o parlamentar Joel Nunes (União Brasil) solicita ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER) implantação de mecanismos de controle de velocidade na Rodovia Júlio Budisk (SP-501).

"Esse é mais um requerimento sobre o local. Mais um jovem faleceu naquele trecho. Quero deixar claro ao DER que farei um requerimento a cada 15 dias, com o mesmo texto, em relação ao Km 16", frisa.

Por fim, foi aprovado requerimento de autoria da presidente do Legislativo, Estela do Escritório (PP), contestando a resposta apresentada pelo Executivo sobre o atendimento preferencial de crianças com TEA na rede municipal de saúde.

"Esse requerimento é uma contestação do que alegaram. A lei de 2023 elenca de forma clara os grupos prioritários. Já não basta o tanto de sofrimento que essas mães passam ao buscar atendimento aos seus filhos? Não poderia ficar satisfeita com a resposta. Vamos encaminhar para o Ministério Público, Tribunal de Contas ou qualquer outro órgão para que se faça valer a lei que trata sobre a prioridade de atendimento a esse público que tanto precisa de atenção especial e carinho de todas as partes", frisa Estela do Escritório.

Veto derrubado

Por unanimidade, o plenário decidiu pela derrubada do veto parcial imposto pelo Executivo ao projeto de lei aprovado pelos vereadores, no fim de março, que define como caráter permanente o laudo pericial que ateste Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down (T21), Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e qualquer deficiência irreversível.

Agora, a lei de autoria da vereadora Estela do Escritório deve ser promulgada pelo Legislativo nos próximos dias.

Aprovados

Os parlamentares aprovaram projeto de lei, de autoria do vereador Marquinhos Bozó (PRD), que dispõe sobre a implantação de aparelhos adaptados para pessoas com deficiência nas
academias da Melhor Idade e parques Infantis instalados em áreas públicas de lazer de Álvares Machado.

Também foram aprovados projetos que denominam a academia para idosos do Jardim das Rosas como "Pedro Nigre", de Cláudio Salomão (PP), e de uma rua nas Chácaras União com o nome de "Maria Luiza Magro", de João Sanchez (PRB).

Transmissões

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/@camaramunicipaldealvaresma2329. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.