Quase metade dos municípios paulistas ainda não atingiu meta de ensino em tempo integral

10/11/2023 - SÃO PAULO - Passados mais de nove anos da entrada em vigor do Plano Nacional de Educação (PNE), quase metade das Prefeituras paulistas fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (47,5%) ainda não atendeu a meta que exige pelo menos 25% dos alunos do ensino básico matriculados em escolas em tempo integral. O prazo se encerra em junho de 2024.

Considerado essencial para o desenvolvimento da aprendizagem e a melhoria da qualidade do ensino, o modelo é caracterizado pela permanência em aula ou em atividades escolares pelo período mínimo de 7 horas diárias ou 35 horas semanais.

A constatação foi feita durante auditoria promovida pelo TCESP na rede estadual e em todas as 644 redes municipais de ensino (exceto a da Capital). No total, foram visitadas 628 escolas municipais e 91 escolas estaduais, entre os dias 28 e 31 de agosto.

O relatório, que acaba de ser divulgado, revela que 24,95% dos alunos matriculados nas redes municipais estão em escolas em tempo integral. Entretanto, quando é feito o recorte por cidade, constata-se que 306 delas ainda não atingiram a meta, enquanto 338 outras alcançaram ou superaram o patamar estabelecido pela legislação. 

A fiscalização, a maior da história do Tribunal, também mostra que apenas 17,8% dos alunos de famílias beneficiadas por programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família, estão matriculados em escolas municipais em tempo integral, percentual inferior à média e que contraria uma das principais diretrizes dessa modalidade de ensino: priorizar estudantes em risco ou vulnerabilidade (nos termos do inciso III, do §3º do art.3º da Lei 14640/2023 e da estratégia 6.2 da Meta 6 do Plano Nacional da Educação).

“Prefeituras com menos recursos têm mais dificuldade para criar e manter escolas de tempo integral. Isso afeta especialmente a parcela mais excluída da sociedade. É um ciclo vicioso em que a precarização do ensino amplia a pobreza e a pobreza amplia a precarização do ensino. E esse desafio só poderá ser superado se o poder público priorizar esse modelo”, ressalta o Presidente do TCESP, Sidney Beraldo.

O melhor desempenho das Prefeituras ocorre nas creches/pré-escola, com percentual de 46% de alunos em tempo integral. Em 85 redes municipais, porém, o percentual de 25% das matrículas não foi atingido nem mesmo nessa fase. Já no ensino fundamental, 11,6% dos estudantes estão matriculados em tempo integral — 13% nos anos iniciais e 5% nos anos finais.

“O comparativamente elevado patamar de atendimento no Ensino Infantil (pré-escola) — segmento que historicamente concentrou a expressiva maioria dos educandos que permanecem por pelo menos sete horas diárias na escola — acoberta o ainda extremamente limitado avanço do ensino em tempo integral nas séries que compõem o Ensino Fundamental, inclusive nas redes que, no geral, já alcançaram a meta fixada pelo PNE”, afirma o relatório.

. Rede estadual

No Governo do Estado, o percentual de escolas em que as matrículas em tempo integral correspondem ao mínimo de 25% do corpo discente é de pouco mais de 45% — abaixo, portanto, dos 50% previstos no PNE.

Já a taxa de alunos inscritos nessa modalidade de ensino supera o patamar exigido para 2024, ficando acima de 31%.

Chama atenção também o fato de que, em 45,98% das Diretorias de Ensino do Estado, não foi assegurado atendimento preferencial a alunos em situação de risco e vulnerabilidade.  Além disso,  46,21% dos professores que atuam na rede são temporários, o que dificulta a criação de vínculos entre estudantes e corpos docentes.

“Com esse diagnóstico inédito, o Tribunal pretende colaborar para que os gestores saibam exatamente do que precisam para melhorar suas escolas em tempo integral. Afinal, esse modelo exige muito mais do que simplesmente ampliar a jornada em sala de aula”, declarou Beraldo. “E diversos estudos mostram que, para que possamos melhorar a qualidade do ensino e combater o abandono escolar e a enorme desigualdade que existe neste país, esse é o caminho”, completou.

. Metodologia

A Fiscalização mobilizou 425 servidores. Apenas as escolas da Prefeitura de São Paulo não foram analisadas, já que a cidade não é fiscalizada pelo TCESP. Conforme a Lei Federal n. 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação, o ensino básico compreende da pré-escola ao ensino médio.

Acesse a íntegra do relatório:

https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/noticias/IVFO2023-RelatorioConsolidado.pdf