Projeto de Lei Orçamentária Anual é aberto para consulta pública; audiência será dia 22

A Câmara Municipal de Álvares Machado abriu consulta pública ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. Após ser lida em plenário nesta semana, a matéria de autoria do Executivo é analisada pelos vereadores, que poderão apresentar emendas. Uma audiência pública está marcada para o dia 22 deste mês, na sede do Legislativo.

A propositura estima a receita e fixa a despesa de Álvares Machado para o próximo ano em R$ 124,6 milhões.

Trâmite

Com a leitura do projeto realizada na sessão ordinária de terça-feira (1º), foi iniciada a contagem dos prazos regimentais. Agora, os vereadores terão até o dia 11 para apresentação de emendas ao texto original enviado pelo Executivo.

Em seguida, a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis iniciará a análise das emendas e do projeto, emitindo parecer até o dia 26 de outubro.

Antes disso, uma audiência pública discutirá o projeto de lei orçamentária no plenário da Câmara Municipal, dia 22 de outubro, a partir das 8h30.

Por se tratar de uma audiência pública, a população em geral, bem como entidades e órgãos da sociedade civil, poderão fazer uso da palavra para questionamentos ou sugestões durante o encontro com base no texto da propositura.

A projeção é de discutir o projeto de lei em sessão ordinária no dia 12 de novembro. Cabe ressaltar que o expediente será reduzido para 30 minutos, conforme aponta o Regimento Interno.

Orçamento participativo

Toda a população pode participar do processo de elaboração do orçamento municipal compartilhando ideias, sugestões e preocupações relacionadas ao tema. No site do Legislativo, um banner presente na lateral direita direciona o cidadão para a página do 'Orçamento Participativo'. Basta adicionar a sugestão; é possível consultar a solicitação por meio de um número de protocolo gerado automaticamente pelo sistema.

O Projeto de Lei Orçamentária está disponível na íntegra para consulta no portal da Câmara Municipal: https://sapl.alvaresmachado.sp.leg.br/materia/10717