Projeto da Lei Orçamentária passa por audiência pública na Câmara
O Projeto de Lei Nº 11/23, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, passou por audiência pública na Câmara Municipal de Álvares Machado, na noite da última terça-feira (31).
A matéria, que é de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo, recebeu sugestões dos vereadores e da população machadense. A propositura estima a Receita e fixa a Despesa do Município em R$ 108 milhões para o próximo ano.
O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Pedrinho do Coral (PV), juntamente com o relator da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Marquinho Bozó (PT), e do diretor legislativo da Casa de Leis, Paulo José Villalva Martins.
A audiência pública para debater o projeto do Orçamento cumpre o disposto no Artigo 48, Parágrafo Único, Inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como recomendações do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
"A LOA materializa as políticas públicas e planos de governo determinando os recursos alocados em áreas como Saúde, Educação, Segurança, Infraestrutura, entre outras", pontua o vereador Pedrinho do Coral.
Emenda aditiva
O Projeto de Lei recebeu emenda aditiva de autoria da presidente do Legislativo, Estela do Escritório (PTB), visando a obrigatoriedade da regulamentação, por parte do Executivo, para aplicação das emendas impositivas de autoria dos vereadores dentro do Orçamento de 2024.
Sugestões ao Executivo
Por canal digital disponibilizado pela Câmara Municipal, a população enviou as seguintes sugestões: construção de ginásio municipal de esportes; realização de corridas de rua; ampliação das faixas de rolamento da Rodovia Arthur Boigues Filho (Estrada da Amizade); implantação de canteiro central e duplicação da pista variante da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), no Km 576; implantação de microchips em cães.
Também sugestionaram a criação de um polo turístico no Distrito de Coronel Goulart; implantação de uma escola municipal de Meio Ambiente; instalação de um museu no prédio do antigo Matadouro Municipal; aquisição de terreno para construção de um Centro de Eventos e, por fim, a implantação de energia solar em todos os prédios públicos.
Durante a audiência, a população também apontou a necessidade de investimentos em equipamentos e prédio exclusivo ao Conselho Tutelar; e estudo sobre a possibilidade de contratação de segurança para as escolas municipais de Álvares Machado.
Já a vereadora Estela do Escritório sugestionou a destinação de recursos para apoio às famílias carentes que necessitam levar familiares a tratamento de saúde fora do município, conforme lei municipal já existente, porém, não aplicada.
O parlamentar Cláudio Salomão (PV) apontou a necessidade de criação de um setor específico e especializado nos serviços de trânsito dentro da Diretoria de Obras e Serviços Públicos.
Por fim, a vereadora Lê do Projeto (PSDB) sugestionou a contratação de uma psicóloga para acompanhamento de familiares e pessoas com necessidades especiais.
De todos os apontamentos, apenas a questão envolvendo a Rodovia Raposo Tavares não é de competência do município. Todas as sugestões serão encaminhadas ao Poder Executivo.
