Legislativo debate Lei Orçamentária Anual em audiência pública

A Câmara Municipal de Álvares Machado debateu o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025, na noite dessa terça-feira (22), durante audiência pública realizada no Plenário Vereador Sebastião Antônio Pereira. A propositura, de autoria do Executivo, estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano em R$ 124,6 milhões.

O encontro foi comandado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, vereador Pedrinho do Coral (PSD). A audiência pública contou com a presença de todos os nove parlamentares da Casa de Leis, além dos servidores do Legislativo.

"A princípio, o parecer é pela legalidade do projeto e pelo seu prosseguimento com algumas recomendações. A mais importante vem do próprio Tribunal de Contas, que se refere sobre o acompanhamento e monitoração da execução orçamentária do município. O TCE-SP tem exigido cada vez mais que a Câmara tenha uma atuação no controle das políticas públicas e de fiscalização. A falta de indicação de metas prejudica a fiscalização", comenta o procurador legislativo, Diogo Ramos Cerbelera.

Durante a audiência, a presidente do Legislativo, Estela do Escritório (PP) indicou a necessidade de majoração dos valores elencados na peça orçamentária para a manutenção do Terminal Rodoviário e de estradas rurais. Já o vereador Cláudio Salomão (PP) sugestionou maior divulgação do orçamento municipal à população.

Com transmissão ao vivo pela internet, a população participou enviando sugestões e questionamentos. Entre os assuntos, recursos para construção de casas populares, investimento em pavimentação e iluminação pública, reforma do campo municipal e ampliação do cemitério municipal.

Trâmite

Após a apresentação de emendas parlamentares ao texto original enviado pelo Executivo, a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis realiza a análise das modificações e da propositura, emitindo parecer até o dia 26 de outubro.

A projeção é de discutir o projeto de lei em sessão ordinária no dia 12 de novembro. Cabe ressaltar que o expediente será reduzido para 30 minutos, conforme aponta o Regimento Interno.

Orçamento participativo

Toda a população pode participar do processo de elaboração do orçamento municipal compartilhando ideias, sugestões e preocupações relacionadas ao tema. No site do Legislativo, um banner presente na lateral direita direciona o cidadão para a página do 'Orçamento Participativo'. Basta adicionar a sugestão; é possível consultar a solicitação por meio de um número de protocolo gerado automaticamente pelo sistema.

O Projeto de Lei Orçamentária está disponível na íntegra para consulta no portal da Câmara Municipal: https://sapl.alvaresmachado.sp.leg.br/materia/10717

Transmissões

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/@camaramunicipaldealvaresma2329. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.