Entrega da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA marca atuação do Legislativo

Na manhã desta quarta-feira (13), foi realizada a entrega da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a crianças atendidas pela rede municipal de Ensino de Álvares Machado. O ato marca a atuação da Câmara Municipal, que foi responsável pela aprovação da lei que implantou a Política Pública para proteção, garantia e ampliação dos direitos das pessoas com TEA e seus familiares no município.

O documento contém informações de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, contato de emergência e, caso tenha, informações de seu representante legal/cuidador para trazer mais segurança e autonomia para os beneficiários do serviço.

A carteira é um instrumento que visa garantir a atenção integral e prioridade no atendimento e acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, mediante a apresentação do documento pelo cidadão.

"São direitos que as crianças com TEA possuem. Com essa carteira, elas terão facilidades visando seu bem-estar e proteção promovendo a inclusão social. É um projeto de suma importância que vem de encontro ao pedido da população, como ocorreu com proposta aprovada recentemente proibindo o uso de fogos de artifícios com estampidos, pois essas crianças, como também adultos, são mais sensíveis a barulhos", cita a presidente do Legislativo, Maria Estela Fernandez Martin (Estela do Escritório, PTB), que esteve presente no evento representando a 18ª Legislatura. Ela é a autora da proposta aprovada em plenário.

Sancionado pelo Executivo em junho deste ano, o projeto prevê um conjunto de ações e medidas para promoção da inclusão social, educação, saúde, acessibilidade, mobilidade urbana, trabalho, cultura, esporte e lazer, em favor das pessoas com TEA e seus familiares, com objetivo de garantir direitos e plena participação na sociedade.

"Mais uma vez, quero parabenizar a vereadora Estela pela iniciativa do projeto. É mais um passo para a inclusão. Estamos caminhando para acolher cada vez mais as crianças que necessitam de atendimento especial nas escolas. Já fizemos salas de acolhimento para eles, com trabalho direcionado para os alunos com necessidades. Com a carteirinha, vamos conseguir dar acesso a serviços públicos, atendimentos dentro das necessidades de cada um. Ela vem inserir todos na sociedade de uma forma mais tranquila", comenta o prefeito de Álvares Machado, Roger Gasques.

A diretora de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Valdirene Gimenez Carvalho, destaca que o município atende, atualmente, 100% dos alunos da educação especial. "As estruturas, que promovem a inclusão e acessibilidade, contam com equipamentos, mobiliários, materiais didáticos e pedagógicos para o atendimento educacional especializado".

"Agora, nossos alunos com TEA têm uma carteirinha que dá direito à prioridade em espaços públicos, filas diversas, além de identificar e despertar nas pessoas o respeito por aqueles que necessitam de uma atenção maior. A Educação tem trabalhado com atendimento no apoio escolar nas unidades. Temos melhorado esse atendimento nas escolas propiciando um cuidado especial com as crianças", finaliza.