Dezembro Verde: campanha visa prevenção de maus-tratos e do abandono de animais

Embora não haja estatísticas oficiais, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que mais de 30 milhões de cães e gatos enfrentam o abandono nas ruas do Brasil. Diante desse cenário alarmante, a campanha Dezembro Verde foi lançada com o objetivo de educar contra o abandono e promover a guarda responsável.

O abandono ou maus-tratos a animais é considerado crime pela Lei Federal nº 9.605/98, e a recente Lei Federal nº 14.064/20 aumentou a pena para até cinco anos de detenção. A mudança também transferiu o processo para a vara criminal, destacando a seriedade da questão.

A presidente da Comissão Técnica de Bem-estar Animal (CTBEA) do Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CRMV-SP), Cristiane Pizzutto, alerta sobre as consequências para os animais abandonados, que enfrentam fome, doenças e riscos à saúde mental. A médica-veterinária Rosangela Gebara, também da CTBEA/CRMV-SP, destaca os impactos à saúde pública, incluindo acidentes de trânsito e riscos à saúde humana.

O mês de dezembro foi escolhido para a campanha devido ao aumento expressivo de casos de abandono durante as férias e festas de fim de ano. Cristiane Pizzutto observa que muitas famílias se desresponsabilizam durante suas ausências, contribuindo para o problema.

Médicos-veterinários desempenham um papel crucial na conscientização. Segundo Rosangela Gebara, esses profissionais têm o dever de orientar a sociedade desde a escolha do animal de estimação até os cuidados contínuos. A ênfase é na responsabilidade antes e depois da adoção.

A campanha Dezembro Verde ganha destaque nacional com o Projeto de Lei 5481/20, que institui a campanha em todo o país. A proposta, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, prevê ações como a iluminação de prédios públicos com luzes verdes, atividades educativas e veiculação na mídia.

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) contribuiu para o movimento ao aprovar o Projeto de Lei 688/2020, oficializando o Dezembro Verde no estado. O deputado Maurici (PT), autor da proposta, destaca a importância do combate aos maus-tratos e abandono dos animais, enquanto o deputado Alex de Madureira (PSD) ressalta o aumento desses casos durante as férias.

Embora avanços legislativos tenham sido alcançados, a campanha Dezembro Verde busca continuar sensibilizando a sociedade e fortalecendo a conscientização sobre a guarda responsável de animais de estimação.