Com quadro consolidado, emendas impositivas ultrapassam R$ 2 milhões para 2025
Neste mês, está previsto o recebimento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício do próximo ano do município de Álvares Machado. Na propositura, de responsabilidade do Executivo, consta o quadro consolidado das emendas impositivas de autoria dos vereadores da 18ª Legislatura da Câmara Municipal, que ultrapassa R$ 2 milhões para 2025.
Principal instrumento de planejamento da administração pública, a LOA reúne todas as receitas e despesas que são estruturadas na forma de programa de governo.
A Lei Orçamentária recebeu emendas impositivas de oito parlamentares. Por meio delas, foi direcionada uma parte do orçamento municipal para projetos de livre escolha dos vereadores, o que representa cerca de 1,2% da receita corrente prevista.
Do total de R$ 2.008.888,88, a metade é obrigatoriamente destinada à área de saúde, como a aquisição de fraldas e medicamentos de distribuição gratuita, bem como insumos, custos relacionados a exames, consultas e demais serviços médicos.
São R$ 251.111,11 destinados por cada parlamentar, sendo R$ 109.897,78 a mais em relação ao orçamento municipal deste ano.
O quadro consolidado reflete o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento de Álvares Machado, priorizando áreas essenciais para o progresso e o bem-estar da comunidade.
Ele foi encaminhado ao Executivo, no fim de agosto, visando a inserção no Projeto de Lei Orçamentária Anual. A LOA deve ser devolvida ao Legislativo neste mês, para que possa ser analisada, debatida e votada pelo plenário.
O destino das emendas para 2025
A maior fatia é destinada para a Diretoria Municipal de Saúde, que contará com R$ 708,5 mil para a aquisição de medicamentos, fraldas, insumos e realização de atendimentos específicos à população. Outros R$ 131,1 mil serão enviados para o Fundo Municipal de Saúde.
Por meio de quatro indicações, a Santa Casa será beneficiada com R$ 292,5 mil em recursos municipais. A maior parte é destinada para a implantação de sistema de energia solar fotovoltaica na instituição.
A Associação Lar dos Idosos de Álvares Machado contará com aporte de R$ 265 mil por meio de cinco indicações, enquanto que a Casa de Passagem Bom Jesus será contemplada com R$ 141,1 mil por meio de duas emendas.
Na lista ainda estão o instituto Clínico Bem Me Quer (R$ 42 mil); Associação de Desenvolvimento de Crianças Limitadas (Lumen et fides, R$ 53 mil).
Serão cerca de R$ 335,5 mil para Divisão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer visando a manutenção de projetos esportivos e sociais, além da realização do Shokonsai, reforma de creche municipal e auxílio à Banda Marcial 11 de Julho (R$ 65,5 mil).
Por fim, haverá a destinação de R$ 40 mil para a Diretoria de Obras e Serviços Municipal. O montante deve ser aplicado na ampliação e reforma do Velório Municipal do Parque dos Pinheiros.
Transparência
O detalhamento das emendas em uma categoria programática específica garante a transparência, clareza e eficiência na alocação e aplicação dos recursos públicos, facilitando o acompanhamento e a fiscalização por parte dos órgãos competentes e da sociedade. O quadro consolidado está disponível no site do Legislativo Machadense.
Orçamento participativo
Toda a população pode participar do processo de elaboração do orçamento municipal compartilhando ideias, sugestões e preocupações relacionadas ao tema. No site do Legislativo, um banner presente na lateral direita direciona o cidadão para a página do 'Orçamento Participativo'.
Basta adicionar a sugestão; é possível consultar a solicitação por meio de um número de protocolo gerado automaticamente pelo sistema.