Com participação da população, projeto da LDO é debatido em audiência
Na noite desta terça-feira (21), a Câmara Municipal de Álvares Machado realizou audiência pública para debater o Projeto de Lei Nº 7/24, que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ela visa a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025. Emendas de vereadores e sugestões da população serão analisadas para inserção na propositura.
Com a participação ativa da população, presencialmente e pela internet, a audiência ocorreu no Plenário "Vereador Sebastião Antônio Pereira", sede do Legislativo Machadense. O encontro durou cerca de 1h30.
Os trabalhos foram presididos pelo vereador Pedrinho do Coral (PSD), que foi acompanhado pelos parlamentares Joel Nunes (União) e Marquinhos Bozó (PRD). A mesa contou ainda com a presença do procurador jurídico do Legislativo, Diogo Ramos Cerbelera; da assessora de Relações Institucionais e Gestão Interna, Fabiane Maria de São José; do diretor legislativo Paulo José Villalva; além do contabilista do Legislativo, Antônio Carlos de Novaes da Silva.
Da galeria, ainda participaram os vereadores Zé Carteiro (PT), Cláudio Salomão (PP), Estela do Escritório (PP), Lê do Projeto (PSDB), João Sanchez (Republicanos) e Dema (PSDB).
Durante a audiência, foram discutidas formas de inserção de ferramentas visando maior detalhamento e transparência sobre gastos e investimentos do Poder Executivo em relação ao orçamento municipal. Também foram respondidas dúvidas sobre criação de leis no fomento de serviços públicos nas áreas do esporte e saúde, além de ser lida toda a proposta de autoria do Executivo.
O encontro cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como recomendações do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
A audiência pública foi transmitida ao vivo e segue disponível no canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/@camaramunicipaldealvaresma2329.
O que é LDO?
A LDO tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os Poderes Executivo e Legislativo, as empresas públicas e autarquias, constituindo conjunto de regras para a pavimentação de um plano de ação governamental com metas prioritárias.
A elaboração deste projeto é de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo, com auxílio dos secretários municipais, bem como os responsáveis por autarquias e fundações do município.
Aos vereadores, cabem apresentar emendas modificativas, aditivas ou supressivas, além de debater o texto em audiência pública e, depois, em sessão ordinária.
Protocolado na Câmara Municipal no último dia 16, o Projeto de Lei Nº 07/24 deve ser votado em duas discussões, nos dias 4 e 11 de junho. Antes, porém, precisa contar com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) do Legislativo.
Na LDO, ficam estabelecidas orientações gerais de elaboração e execução do Orçamento; prioridades e metas operacionais; metas de resultado fiscal; alterações na legislação tributária municipal; despesa com pessoal; emendas parlamentares impositivas; entre outros.
Entre os objetivos elencados, a proposta orçamentária conta com metas visando combater a pobreza, promover a cidadania, inclusão social e políticas públicas em prol das minorias; buscar maior eficiência arrecadatória; oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população carente.
Também há diretrizes para assistência à criança e ao adolescente; desenvolvimento econômico do município; melhorias na infraestrutura urbana, além de apoio a estudantes carentes na realização do ensino médio e superior.
Orçamento participativo
Toda a população pode participar do processo de elaboração do orçamento municipal compartilhando ideias, sugestões e preocupações relacionadas ao tema. No site do Legislativo, um banner presente na lateral direita direciona o cidadão para a página do 'Orçamento Participativo'. Basta adicionar a sugestão; é possível consultar a solicitação por meio de um número de protocolo gerado automaticamente pelo sistema.