Com emendas, Câmara de Machado aprova Orçamento de R$ 108 milhões

Em sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira (21), a 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Álvares Machado aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei nº11/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para 2024 em R$ 108 milhões.

A proposta denominada Lei Orçamentária Anual (LOA), que é de iniciativa exclusiva do Executivo, recebeu nove emendas impositivas de autoria dos vereadores ao texto original. Por meio delas, os parlamentares direcionaram uma parte do orçamento para projetos de sua escolha, o que representa cerca de 1,2% da receita corrente prevista.

Do total de R$ 1,2 milhão, a metade é obrigatoriamente destinada à área de saúde, como a aquisição de fraldas e medicamentos de distribuição gratuita, bem como insumos, custos relacionados a exames, consultas e demais serviços médicos.

Já a emenda aditiva assinada pela presidente do Legislativo, Estela do Escritório (PTB), dispõe sobre a obrigatoriedade da regulamentação, por parte do Executivo, para aplicação das emendas impositivas de autoria dos vereadores dentro do Orçamento de 2024.

"Normalmente, emendas impositivas não são bem vistas pelo Executivo. Mas, conseguimos implantar. Este ano, foi um pouco difícil diante do tempo que passou para a execução dos pedidos. Porém, entramos num consenso e a maioria foi tudo para a Saúde para facilitar a aplicação dos recursos. A partir do ano que vem, cada vereador terá sua emenda garantida por meio da regulamentação", comenta Estela.

Agora, o projeto retorna para a Comissão de Finanças e Orçamento, que apresentará nova redação com as emendas aprovadas. A segunda discussão do Orçamento ocorre na próxima semana.

Expediente

Os vereadores aprovaram ainda, em primeira discussão, Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria da Mesa Diretora, além de quatro requerimentos cobrando informações do Executivo sobre troca de lâmpadas na pista de ciclismo do Parque dos Pinheiros; convocação de aprovados em concurso público; retirada de sinalização específica em frente de imóveis que deixaram de abrigar farmácias; além da retomada do Troféu Heliard Paco, prêmio oferecido a desportistas da cidade.

Também foram encaminhadas ao Executivo duas indicações, sendo uma para implantação de sinalização no cruzamento da Rua 15 de Novembro com a Avenida da Amizade; e de reparos e melhorias na Praça Antônio Gatti Cadete.

Por fim, foram lidos quatro projetos de lei que tiveram entrada no Legislativo; todos encaminhados para as Comissões Permanentes da Casa de Leis.

Transmissões

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/@camaramunicipaldealvaresma2329. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.