Com emenda, Legislativo aprova projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Com tramitação prioritária, o projeto de lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício de 2025 de Álvares Machado foi aprovado, em primeira discussão, na noite dessa terça-feira (4), durante sessão ordinária. A proposta recebeu emenda aditiva do Legislativo.

A LDO tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os Poderes Executivo e Legislativo, as empresas públicas e autarquias, constituindo conjunto de regras para a pavimentação de um plano de ação governamental com metas prioritárias.

A elaboração deste projeto é de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo, com auxílio dos secretários municipais, bem como os responsáveis por autarquias e fundações do município.

Aos vereadores, cabem apresentar emendas modificativas, aditivas ou supressivas, além de debater o texto em audiência pública e, depois, em sessão ordinária.

Agora, o assunto será novamente debatido em plenário na sessão da próxima terça-feira (11).

Emenda ao projeto

De autoria da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) do Legislativo, foi aprovada emenda aditiva sobre o detalhamento das emendas parlamentares individuais impositivas; quadros demonstrativos consolidados das indicações e das entidades e órgãos beneficiados. Serão R$ 2.260.000,00 em emendas, sendo que metade deve ser destinada obrigatoriamente a ações e serviços públicos de saúde.

Os parlamentares deverão fazer as indicações de emendas até 5 de agosto. Em seguida, o Poder Executivo fará a análise e, se não houver impedimentos de ordem técnica, enviará para o Setor de Contabilidade inserir na peça orçamentaria a ser encaminhada ao Legislativo até 30 de setembro.

Segundo a CFO, a emenda visa assegurar a conformidade do projeto da LDO, seguindo como orientação as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de São Paulo e
Constituição Federal referentes a destinação das emendas parlamentares impositivas.

O detalhamento das emendas em uma categoria programática específica garante a transparência, a clareza e a eficiência na alocação e aplicação dos recursos, facilitando o acompanhamento e a fiscalização por parte dos órgãos competentes e da sociedade. A CFO é presidida pelo vereador Pedrinho do Coral (PSD), e tem como relator Marquinhos Bozó (PRD) e Joel Nunes (União Brasil) como membro.

A LDO

Na LDO, ficam estabelecidas orientações gerais de elaboração e execução do Orçamento; prioridades e metas operacionais; metas de resultado fiscal; alterações na legislação tributária municipal; despesa com pessoal; emendas parlamentares impositivas; entre outros.

Entre os objetivos elencados, a proposta orçamentária conta com metas visando combater a pobreza, promover a cidadania, inclusão social e políticas públicas em prol das minorias; buscar maior eficiência arrecadatória; oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população carente.

Também há diretrizes para assistência à criança e ao adolescente; desenvolvimento econômico do município; melhorias na infraestrutura urbana, além de apoio a estudantes carentes na realização do ensino médio e superior.