Carta de Alerta a privatização da SABESP

A carta a seguir apresenta as desvantagens que a privatização da Sabesp trará para os municípios em que a empresa atua. Para começar, o documento faz uma contextualização das legislações nacional e estadual que estabelecem as regras para o saneamento básico, e a regulamentação feita pelo Estado. São apresentados argumentos que demonstram a submissão da autonomia dos municípios em relação às políticas de saneamento, se houver a venda da Sabesp pretendida pela atual gestão estadual. As consequências se farão sentir tanto nos executivos quanto nos legislativos municipais diante das atuais regras das Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAES), pois ambos os entes estarão submetidos ao Conselho Deliberativo das URAES.