Câmara aprova requerimentos de informações sobre contratações
A 18º Legislatura da Câmara Municipal de Álvares Machado aprovou três requerimentos de providências e informações durante a sessão ordinária realizada na noite dessa terça-feira (22). Houve a entrada de quatro projetos de lei, que serão analisados pelas Comissões Permanentes da Casa de Leis.
Além de indicação para serviço de tapa-buracos na Estrada do Nagai, o vereador Pedrinho do Coral (PSD) teve dois requerimentos aprovados pelo plenário. O primeiro deles solicita providências do Poder Executivo para cessar o descarte irregular de lixo na Área de Preservação Ambiental próxima à Avenida Castro Alves.
Em outro pedido, o parlamentar cobra informações sobre a contratação e qual o valor pago pela consultoria jurídica prestada na formulação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Álvares Machado.
"O projeto é de grande importância. É uma cobrança da população. De onde vai ser tirado esse recurso, da Saúde ou Educação? Pois, temos também a preocupação sobre possíveis apontamentos do Tribunal de Contas", citou.
Já o vereador Zé Carteiro (PT) solicita informações em relação aos valores pagos a funcionários com cargos de confiança e comissionados, discriminando ainda, o nome, o valor e o total de pessoas no quadro de servidores do município.
"Ao acessar o Portal da Transparência, não foram encontradas as informações necessárias para a análise detalhada. Solicito que as respostas sejam fornecidas rigorosamente como as perguntas foram formuladas. Mesmo não sendo vereador, nós podemos ser fiscais da mesma forma", falou, ao defender o requerimento aprovado.
Projetos em tramitação
Durante a sessão, foram lidos quatro projetos de lei que deram entrada no Legislativo. Todos, de autoria parlamentar. Agora, as proposituras serão analisadas pelas Comissões Permanentes e Procuradoria Legislativa para emissão de parecer. Em seguida, entrarão em pauta de votação.
Confira os projetos em tramitação:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024
Autora: Estela do Escritório
Denominação da Rotatória do Residencial União, na Rodovia Arthur Boigues.
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Autor: Joel Nunes
Dispõe sobre a obrigação de instalação de banheiros químicos nas feiras livres do município de Álvares Machado e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Autor: João Sanchez
Dispõe sobre a denominação da Praça da Cohab Cris I
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Autora: Lê do Projeto
Dispõe sobre a criação da Campanha 'Novembro Vermelho' e dá outras providências.
Transmissões
Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/@camaramunicipaldealvaresma2329. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.