Câmara aprova cinco projetos e sete requerimentos em sessão
Em sessão realizada na noite dessa terça-feira (18), a 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Álvares Machado aprovou cinco projetos de lei, além de sete requerimentos de providências.
Os vereadores ainda encaminharam ao Executivo duas indicações de melhorias: disponibilização de sanitários, além da proibição do trânsito de ciclistas durante a realização da feira livre no Parque dos Pinheiros/Jardim Panorama.
"Já fiz outros requerimentos para a construção de banheiro; muitas pessoas deixam de ir à feira. Outra questão é o número de crianças de jovens andando de bicicleta e causando acidentes durante a feira. Não tem cabimento, precisamos de mais fiscalização e providências desses dois problemas registrados na feira", diz Lê do Projeto (PSDB), autora dos pedidos.
Requerimentos
Em três requerimentos, o vereador Zé Carteiro (PT) cobra do Executivo sobre quais providências foram tomadas quanto a um canil localizado na Rua João Alexandrino Teixeira diante de transtornos causados a vizinhos; se há pessoas de outros municípios sendo atendimento pelas creches de Álvares Machado; e pintura e colocação de placas de 'Proibido Estacionar' na Rua Regente Feijó, entre as ruas Rancharia e Presidente Prudente.
Já a presidente do Legislativo, Estela do Escritório (PP), requer informações sobre abertura de concurso para professor especial no município.
Vias de acesso ao município
Zé Carteiro acionou a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) visando a colocação de placa indicando o acesso a Álvares Machado pela Rodovia Raposo Tavares (SP-270), confluência com Rodovia Júlio Budisk (SP-501). "A pessoa passa direto e vai parar aqui no trevo. Precisa de uma melhor sinalização aos motoristas", diz o parlamentar.
Em outro requerimento, o vereador João Sanchez (Republicanos) solicitou o envio de pedidos feitos pelo Legislativo à concessionária Cart para a Comissão de Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Os requerimentos, de diversas autorias ao longo dos anos, tratam sobre os problemas apresentados na via de acesso a Álvares Machado pela SP-270.
"Agora, enviaremos para a Artesp para que tenhamos as respostas que necessitamos sobre de quem é a responsabilidade da manutenção da via de acesso, que necessita de duplicação por ser a principal entrada ao município", fala.
Ele também pede, à concessionária Cart, a retirada de duas árvores secas localizadas na via de acesso.
Projetos aprovados
Entre os projetos de lei aprovados em plenário, está a proposta que torna obrigatória a inserção do símbolo mundial da conscientização do autismo nas placas e avisos sinalizadores de atendimento prioritário, bem como nas placas indicativas de vagas preferenciais em todos os estacionamentos ou garagens. De autoria da vereadora Estela do Escritório, a medida vale para estabelecimentos públicos e privados.
Em outra propositura, também assinada por Estela, foi aprovada nova redação ao artigo 1º da Lei 2684/10 para incluir o benefício de vagas asseguradas em estacionamentos públicos e privados a portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Ainda foram aprovados projetos que denominam estradas do município. De Estela do Escritório, a AVM 015 passa a ser denominada "Angelina Campos Fernandes".
Já a estrada rural AVM 248 ganhou o nome de "Antônio de Oliveira Gomes"; enquanto que a AVM 475 de "Paulo Correa dos Santos", ambas proposituras da vereadora Lê do Projeto.