Aprovado projeto que obriga divulgação de lista de espera por consultas e cirurgias

A 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Álvares Machado aprovou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por
consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde da cidade.

Na sessão ordinária realizada na noite dessa terça-feira (17), também foram encaminhadas ao Executivo indicações de melhorias em três pontos do município.

Transparência

A proposta discutida em plenário obriga o Poder Executivo a dar publicidade às listagens de pacientes que aguardam por consultas ou procedimentos médicos. Contudo, deve assegurar o sigilo dos dados pessoais, como nome, endereço, número de Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF). O projeto de lei é de autoria da vereadora Estela do Escritório.

Segundo a propositura, a divulgação da ordem de espera deve ser realizada por meio eletrônico no site da Prefeitura de Álvares Machado, sendo assegurada a possibilidade de consulta da fila de maneira presencial na unidade de Saúde, bem como a disponibilização de outros meios que viabilizem o acesso à informação.

As informações divulgadas devem conter número de protocolo e a data da solicitação do procedimento; data de nascimento do solicitante; o tipo da solicitação; data agendada para o atendimento; além da situação atualizada da lista para demandas realizadas, desistências ou em espera.

Ficará autorizada a alteração da situação do paciente inscrito na listagem de espera com base no critério de gravidade do estado clínico, quando comprovada a emergência por laudo médico ou por decisão judicial.

Indicações

Por meio de indicação, o vereador Pedrinho do Coral solicita o reparo ou instalação de novo sistema de escoamento de água na Rua Armando Sales.

Já o parlamentar João Sanchez indica a necessidade de colocação de alambrado e tela na praça do bairro São José, além de reparo no sistema de captação de águas pluviais da Rua Antônio Gaban.

Transmissões

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube: www.youtube.com/@camaramunicipaldealvaresma2329. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.