Perguntas Frequentes

• Quantos vereadores compõem a Câmara Municipal de Álvares Machado?

A Câmara Municipal de Álvares Machado é composta por 09 (nove) Parlamentares.

• Como é definido o número de vereadores por município?

O número de vereadores é definido de acordo com o número de habitantes e a receita do município.

• Quantos anos dura o mandato de um vereador?

Quatro anos.

• Quais as funções da Câmara Municipal?

A Câmara é o órgão legislativo municipal. É ela que trabalha na formulação das leis municipais, na aprovação ou veto das ações que a prefeitura deseja fazer. Além disso, cabe a ela fiscalizar as receitas e despesas do município.

• O que é uma Legislatura?

É o período das atividades da Câmara compreendido entre a posse dos Vereadores e o término de seus respectivos mandatos.

• Como se escolhe a Mesa Diretora da Câmara Municipal?

São formadas chapas com candidatos à Presidência, vice-Presidente, Secretário, por votação secreta e maioria simples de votos, então os membros da Casa elegem a Mesa Diretora.

• O que é recesso parlamentar?

O recesso parlamentar é um período em que todas as atividades regimentais do legislativo ficam suspensas. Entre elas reuniões de comissões, audiências públicas, CPIs, sessões ordinárias e extraordinárias, votação em plenário. No entanto, o mandato dos vereadores não se resume apenas aos trabalhos regimentais. Sendo assim, no período de recesso, os parlamentares podem exercer outras atividades.

• Existem diferentes tipos de sessões?

- Ordinárias: realizadas nos dias e horas marcadas pelo Regimento Interno;

- Extraordinárias: Depende da convocação e são realizadas em dias e horários diferentes das sessões ordinárias;

- Especiais: realizadas para homenagens e comemorações;

-Solenes: as de instalação de legislatura, as realizadas para eleição e posse da Mesa e as destinadas a entrega de títulos e comendas;

-Legislativa: é a subdivisão da legislatura. Em cada legislatura, que é de quatro anos, existem quatro sessões legislativas, correspondentes e coincidentes a cada ano civil.

• Quando acontecem as Sessões Ordinárias da Câmara?

As Sessões Ordinárias ocorrem às segundas-feiras, às 20h, no plenário da Câmara Municipal de Álvares Machado.

• Quem pode assistir as sessões?

As reuniões e eventos na Câmara são totalmente abertos e gratuitos ao público. Lembrando que nas reuniões ordinárias os cidadãos podem assistir, aplaudir ou se manifestar do plenário de maneira ordeira, mas não têm direito a voz no plenário nem a fazer perguntas.  Já nas audiências públicas, o microfone é aberto para perguntas, sugestões e observações.

• Como posso saber o que vai ser votado na sessão?

Todas as quintas-feiras, após às 12h, é publicada a pauta da próxima Sessão Ordinária no Facebook da Câmara de Álvares Machado. Assim, você pode ficar por dentro do que será votado.

• O que é Requerimento?

É todo pedido, verbal ou escrito, formulado sobre qualquer assunto, que implique decisão ou resposta. 

• O que é Indicação?

É a proposição com que os legisladores indicam aos Poderes Públicos a necessidade de executar uma ação; ela contém sugestões sobre a conveniência de o seu destinatário realizar algo que escapa à competência legislativa. 

• O que é Moção? 

É proposição em que é sugerida manifestação da Câmara Municipal sobre assunto da esfera municipal, estadual ou federal, apelando, reivindicando providências, hipotecando, protestando, repudiando ou aplaudindo. Está sujeita à votação em plenário. 

• O que é a Ordem do Dia?

Relação das proposições que serão submetidas à aprovação do Plenário (discussão e votação).

• Qual é o horário de expediente da Câmara Municipal e como posso entrar em contato?

A Câmara Municipal de Álvares Machado funciona das 9h às 13h, de segunda a sexta-feira. Você pode entrar em contato pelo telefone (18) 3273-1331 ou pelo e-mail camara@alvaresmachado.sp.leg.br. Se necessário contato presencial, a Câmara fica localizada na Rua Monsenhor Nakamura, nº 783, Álvares Machado – SP.