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Lei Orgânica Municipal
por Interlegis última modificação 08/04/2015 18h05
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Votação do projeto de lei complementar n°04/17
por Ariane Balbino publicado 17/11/2017 última modificação 17/11/2017 12h16
A Câmara Municipal comunica, que na sessão do dia 27/11/2017 estará em votação em 1ª discussão, o Processo de Lei complementar n°04/17 que dispõe sobre a distribuição de contribuição da iluminação pública, no valor de R$7,50 por residência. Contamos com a sua presença.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Solicitação Revisão Lei Orgânica do Município
por Paulo publicado 14/07/2017
Gostaria de ser informado se a Câmara Municipal pretende fazer adequação da Lei Orgânica do Município ao ambiente jurídico brasileiro, bem com, se haverá revisão do Plano Diretor neste ano de 2017
Localizado em Ouvidoria
Arquivo PDF document Projeto de Lei 2013
por Adm última modificação 20/03/2017 09h47
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo
Arquivo PDF document Projeto de Lei 2013
por Adm última modificação 20/03/2017 10h15
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo
Arquivo PDF document Projeto de Lei 2013
por Adm última modificação 20/03/2017 10h10
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo
Arquivo PDF document Projeto de Lei 01-2017
por Adm última modificação 20/03/2017 10h19
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo
NOTA OFICIAL
por Adm publicado 20/03/2017 última modificação 27/10/2017 12h11
A CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO, VEM A PÚBLICO, DIANTE DA POLÊMICA QUE ENVOLVEU A REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Window Lei Municipal
por Adm publicado 12/09/2017
Localizado em Leis
COMUNICADO
por Ariane Balbino publicado 24/11/2017 última modificação 20/12/2017 09h32
Informamos a quem possa interessar, que no dia (23/11) o Prefeito Municipal substituiu o projeto de lei n°04/2017, que versava sobre a instituição de contribuição de iluminação pública, pelo projeto n° 06/2017, alterando o valor da contribuição de R$7,50 para R$5,00. Porém, por se tratar de um novo projeto de lei e não havendo tempo hábil para o envio às comissões (exigências regimental), o mesmo irá para votação nas primeiras sessões de 2018. Portanto, no dia 27/11, segunda-feira próxima, não haverá votação da referida matéria.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias